Cancelamento ocorreria pelo ‘baixo desempenho na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica’. Ministro menciona apagão no fim de 2023 e recentes quedas em SP.

O ministro de Minas de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta segunda-feira (1⁰) em que cita a possibilidade de cancelamento do contrato da Enel SP por falhas na prestação do serviço de distribuição de energia.

Na carta, Silveira menciona o apagão de novembro de 2023 e as recentes quedas de energia no centro de São Paulo.

“A adimplência [cumprimento] contratual da concessionária deve ser rigorosamente avaliada e, na eventual inobservância caracterizada pela Aneel, sanções devem ser impostas, eventualmente incluindo a declaração de caducidade [extinção do contrato]”, diz o documento obtido

o ministro disse que determinou à agência a abertura de um processo disciplinar para “apurar as transgressões reiteradas da Enel com a população de São Paulo, que podem levar inclusive a um processo de caducidade”.

A caducidade de uma concessão é recomendada pela Aneel, depois de verificar que a empresa vem descumprido obrigações contratuais e não tem condições de manter a prestação de serviços à população. Contudo, a decisão sobre cancelar ou não o contrato é do Ministério de Minas e Energia.

Pedidos

No documento enviado à Aneel, Silveira pede que a Aneel verifique se:

a prestação de serviços pela Aneel está sendo feita de forma “inadequada ou ineficiente”;a empresa tem descumprido cláusulas do contrato;a empresa “perdeu as condições técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço”; ea Enel deixou de atender determinação da Aneel para regularizar o fornecimento de energia.

Segundo Silveira, na fiscalização da agência que resultou em aplicação de multa em fevereiro, “há diversas constatações que denotam baixo desempenho”.

Segundo Silveira, na fiscalização da agência que resultou em aplicação de multa em fevereiro, “há diversas constatações que denotam baixo desempenho”.

O ministro diz que o tempo médio para restabelecer os serviços é pior que os das demais distribuidoras, com agravamento no últimos anos. Além disso, Silveira afirma que há “aumento considerável da quantidade de interrupções” e do número de clientes afetados.