Com a entrega de 351 títulos de extinção e quitação de débitos de TPUs (Termos de Permissão de Uso) a famílias moradoras de apartamentos do Conjunto Habitacional Mirante dos Altos, a Prefeitura de Barueri, por meio da Secretaria da Habitação (Sehab), avança em sua maior ação habitacional na cidade. O benefício faz parte do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), visando a concessão do título de propriedade (matrícula definitiva), por meio da Lei Municipal nº 3.038, de 21 de setembro 2023.

A entrega dos termos foi feita na segunda-feira, dia 18, no Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) do Jardim dos Altos e contou com a presença de autoridades como o prefeito Rubens Furlan, o vice-prefeito e secretário de Governo Beto Piteri, representantes do legislativo e público em geral.

No Mirante dos Altos, a Prefeitura de Barueri fará ainda em outro momento a entrega de 349 termos de quitação às famílias moradoras do empreendimento. Ao todo, o conjunto é composto de 700 apartamentos.

Pioneira na região

Pioneira na região, a Lei nº 3.038, de 21 de setembro 2023, permite beneficiar, de forma igualitária, 4.996 famílias moradoras dos conjuntos habitacionais de interesse social da Prefeitura de Barueri. Somente terá direito a ter os débitos extintos e a quitação quem estiver em dia com a documentação necessária para o processo de regularização fundiária.

Regularização Urbana

O programa de Regularização Fundiária Urbana em Barueri é desenvolvido em consonância com a Lei Federal 13.465/2017. Abrange medidas urbanísticas ambientais, jurídicas e sociais, com o propósito de promover o direito à moradia plena, alcançar o desenvolvimento social, prestigiar a segurança jurídica, garantir a dignidade da população assistida pela política municipal de habitação e reduzir as desigualdades sociais econômicas.

A Reurb no Bairro dos Altos é similar ao processo desenvolvido com famílias de 730 apartamentos dos conjuntos habitacionais Jardim Paulista, São Paulo, São Paulo I e Piratininga, no Jardim Paulista. Na sequência, a Prefeitura de Barueri fará a Regularização Fundiária de 300 apartamentos do Conjunto Habitacional Aníbal Correa (Votupoca).

Lotes e CDHU

O trabalho envolve também a regularização de lotes e ocupações informais no município. Além disso, a Prefeitura de Barueri, por meio da Habitação, colabora com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), no tocante à Regularização Fundiária dos 1.088 apartamentos dos conjuntos habitacionais construídos pelo governo estadual no Jardim Paulista.

Títulos de propriedade

O secretário da Sehab, Gregório Maglio, explicou que a entrega dos termos é um passo fundamental para a concessão da escritura do imóvel a cada família. É o sentimento de um dever cumprido. A pessoa já tem a permissão de uso, mas a segurança jurídica se dá com a regularização fundiária. Agora é dar sequência no projeto para emissão dos títulos de propriedade”.

Para Tatiana de Souza, moradora do Conjunto Habitacional Mirante dos Altos desde a entrega em 2012, receber agora o termo de extinção e quitação de débitos é um presente de Deus. “Fomos abençoados. Estamos mais seguros em nosso apartamento, sem o qual não saberíamos como estaria a nossa situação. Agora ele está quitado”, disse a barueriense de 39 anos de idade, mãe de dois filhos, sendo um deles a filha Emilly Rebeca. “Ela está no 4º ano do ensino fundamental. Gosta muito do bairro e da escola em que estuda, a Emeief Prof. Eneias Raimundo da Silva, por ter muitos recursos”, elogiou Tatiana.